“A Soberania Alimentar é Terra, Água, Sementes, Pão e Solidariedade!”
“Todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente”. Mas nem todo mundo, tem usufruído desse direito fundamental. Nessa página vamos falar um pouco sobre o que vem a ser a Segurança Alimentar? Como ela contribui para a saúde? Qual a importância da pesca artesanal na garantia da segurança alimentar e na saúde?
Vamos distinguir os conceitos de fome, segurança e soberania alimentar, que apesar de manterem entre si inter-relações, possuem diferentes dimensões sociais, culturais que repercutem no estado de saúde das populações.
Mas o que é a fome?
Como nos fala a Professora Carminha (PPGSAT/UFBA), em seu livro- Agonia da Fome (2003), a fome crônica e coletiva no Brasil é uma produção histórica que possui distintos significados, tanto no contexto mais amplo da sociedade como no universo particular das pessoas atingidas. Falar deste tema é discorrer sobre uma modalidade de genocídio, uma realidade em que a cena da morte está predita pela falta material e destinada ao cotidiano extremado de pobreza e violência.
Segurança Alimentar – do que estamos falando?
Segurança Alimentar e Nutricional é definida como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), estabeleceu um indicador internacional para a garantia da Segurança Alimentar de todos os povos. Segundo dados da FAO, a disponibilidade média per capita por dia para a população brasileira, considerando esse indicador, é de 3.110 Kcal. Na maioria das vezes, adota-se a recomendação da FAO de consumo calórico ideal, para um adulto, de 2.200 Kcal. Assim, é necessário que os governantes adotem políticas, medidas e instrumentos que possam garantir acesso à alimentação, de qualidade e em quantidade.
Mas o que fazer frente a esta situação? Que estratégias de sobrevivência, políticas, os que vivem nessa condição podem operar junto às instâncias governamentais, às diversas parcerias solidárias de organizações não governamentais?
A Política conforma programas integrados envolvendo diferentes setores de governo e a sociedade, na busca pela alimentação suficiente e de qualidade para todos, tendo em vista que a Segurança Alimentar deixa de ser uma política de governo, para se transformar em uma política de Estado, portanto de direitos sociais universais. Neste sentido, a organização dos movimentos sociais é essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão e da pobreza.
Desta forma a segurança alimentar e nutricional abrange aspectos importantes da saúde da população.
Compreender a segurança alimentar e a nutricional como um direito humano fundamental, se constitui um transcender relações e convivências solidárias e de trocas, com a Mãe – Terra, integradas e universais.
Assim, promover atos e movimentos que produzam ações intersetoriais e com a participação dos movimentos sociais, para superarmos a fome, a desnutrição e todas as formas de exclusão social da nossa população. Da mesma maneira, vincular à Segurança Alimentar, o princípio da soberania alimentar é reconhecer o direito de nosso povo em determinar livremente o que vai produzir e consumir de alimentos.
Diante dos grandes desafios colocados pela violência e pelo modelo de desenvolvimento sobre os povos e comunidades tradicionais, principalmente às comunidades pesqueiras, as entidades e movimentos sociais da pesca artesanal no Brasil, desde o início da pandemia pelo Covid-19, desenvolveram modos de enfrentar a pandemia e as mazelas causadas por ela nas populações em situação de vulnerabilidade socioambiental. Ações de solidariedade, de trocas de saberes e de lutas para reafirmar os direitos sociais a uma vida digna com proteção da saúde.
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