Controle social na saúde e Vigilância popular na saúde
– O que é a Vigilância Popular da Saúde?
Uma das principais atuações do SUS ocorre através da vigilância em saúde que se caracteriza por um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde (BRASIL, 2013).
Já a Vigilância Popular da Saúde pode ser considerada um processo de monitoramento participativo, protagonizado pelos próprios cidadãos e cidadãs envolvidas, e permite aproximações ao modo de vida das populações em territórios que entrelaçam saúde, ambiente e trabalho (PORTO, 2017 – PORTO, M.F. Pode a Vigilância em Saúde ser emancipatória? Um pensamento alternativo de alternativas em tempos de crise. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 10, p. 3149-3159, out. 2017). A vigilância popular da saúde é praticada no Observatório da COVID-19 em Comunidades Pesqueiras, uma vez que um grupo formado por pesquisadores/pesquisadoras, pescadores/pescadoras acompanham diariamente a evolução do surto nas comunidades pesqueiras, sendo organizado diariamente um boletim com as informações recolhidas em todo o Brasil.
– O que é o Controle social na saúde?
A participação e o controle social são conquistas das lutas sociais em defesa da saúde, com destaque para o Movimento de Reforma Sanitária Brasileiro que batalhou pela constituição do SUS com vistas a assegurar melhores condições de vida e de trabalho para a população como um todo. Garantiram-se assim meios para os diferentes grupos sociais, incluindo os usuários, influenciarem na formulação, execução, fiscalização e avaliação da política de saúde. A participação social e o controle social são fundamentais para garantir o direito e o acesso à saúde de toda população de forma universal e equânime, com possibilidades de melhorar a atenção prestada pelos serviços e ações de saúde, bem como colaborar com a formação política de sujeitos sociais. O Brasil estabeleceu a participação e o controle social em seu aparato legal e político, com destaque para a Constituição Federal de 1988, Lei 8080 e a lei 8142/90 que estabelecem e regulam a ampliação do tema, denominando a “participação comunitária” para a gestão do SUS.
Para saber mais, consulte:
https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/Manual_Para_Entender_Controle_Social.pdf
Para entender o controle social:
Cartilha do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
https://drive.google.com/file/d/1SBPveOC9D-q_rShG4e1IlslRFg-FDb0Q/view
Principais Formas de Controle Social em Saúde
Conselhos de Saúde: instância colegiada, permanente e deliberada do SUS, vincula-se ao Ministério da Saúde com funções de fiscalização e monitoramento da política de saúde, com destaque para o acompanhamento da execução orçamentária e a aprovação do Plano Nacional de Saúde a cada 4 anos. Composto por representantes: de usuários, de trabalhadores da saúde, governos e prestadores de serviços. Aborda entre outras questões a necessidade de ações orientadas à análise, vigilância e educação permanente em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Organiza-se nas três esferas de governo e no âmbito local, através dos: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Locais de Saúde.
Comissões Intersetoriais: Compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS), reúne trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as do SUS. O objetivo é subsidiar discussões e decisões sobre a formulação e controle da política de Saúde. Há 18 comissões intersetoriais dedicadas a temas específicos.
Conferências de Saúde: Organizadas pelos Conselhos. Discutem, elaboram e aprovam diretrizes para a operacionalização dessas Conferências. A Conferência Nacional de Saúde é antecedida por Conferências municipais e estaduais, denominadas de etapas prévias. Os Conselho Municipal e Estadual de Saúde divulgam a programação e as pautas das reuniões locais que apontam para necessidades específicas de cada localidade. Conferências Municipais de Saúde (CMS) são desconhecidas pelos usuários em termos de funções e espaço como espaço de controle social.
Ouvidorias: Espaços de informação e de escuta da população, amplificam a divulgação das prestações de contas e dos relatórios de gestão do SUS.
Qual a importância?
A participação nos espaços do controle social em saúde é fundamental para a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), assim recuperamos informações sobre a história dos conselhos, sua organização, formas de praticá-los. Além disso, esses espaços de participação permitem denúncias, solicitações, avaliações, orientações. O Controle Social representa o meio para contribuir na construção das políticas públicas de saúde.
Assista aos vídeos:
Controle Social no SUS: https://www.youtube.com/watch?v=uFNjTZOT3ss
Como os pescadores e pescadoras artesanais podem atuar para fazer a Vigilância Popular da Saúde?
A vigilância popular da saúde passa a ser uma das principais estratégias políticas de pescadores e pescadoras para conhecer e acompanhar sua própria situação de saúde, permite a compreensão do que as pessoas adoecem e como recorrem a tratamentos de saúde. Bem como, aponta para a situação dos territórios da pesca, com a possibilidade de reconhecer conflitos territoriais e práticas de degradação ambiental que polui e diminui a quantidade/qualidade do pescado.
Assista ao vídeo abaixo produzido a partir do diálogo entre pesquisadores e trabalhadoras da pesca artesanal e que pode ser considerado uma prática de vigilância popular em saúde:
Mulheres das Águas – https://www.youtube.com/watch?v=P62sFliw7K8
Este documentário traz questões importantes sobre os territórios dedicado à pesca artesanal de comunidades tradicionais e quilombolas de vários lugares do país. A contaminação de áreas de mangue e de pesca impactam diretamente à produção de pescados.
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