Ibama assinou nesta segunda-feira (2/10) a renovação de Licença para a Petrobras perfurar dois poços (Pitú Oeste e Anhangá) na bacia Potiguar, na região chamada Margem Equatorial

A campanha “Mar de Luta” reforça seu compromisso com a preservação do meio ambiente, dos territórios de comunidades tradicionais, sobretudo de comunidades pesqueiras, e o repúdio a qualquer nova perfuração de petróleo no Brasil. A recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de renovar a Licença de Operação (LO) para a Petrobras perfurar dois poços na bacia Potiguar, na chamada Margem Equatorial, tem gerado preocupações entre os pescadores e pescadoras artesanais, defensores e ativistas do meio ambiente e a sociedade engajada por mudanças de mentalidade sobre as questões climáticas que estão alertando diversos estados brasileiros e o mundo de uma forma geral.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinou a LO 1658/2023 nesta segunda-feira, 02 de outubro, autorizando a Petrobras a realizar perfurações nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762, localizados na bacia Potiguar. Esta é a 21ª licença concedida desde 2004 para atividades de perfuração na Margem Equatorial.

A LO 1658/2023, com validade de dois anos, representa uma renovação da LO 1123, concedida originalmente em 2013. A alteração foi necessária devido à exclusão do bloco BM-POT-16 e à inclusão do bloco POT-M-762, tornando a nova licença substituta da anterior.

As operações de perfuração marítima na costa do Rio Grande do Norte estão previstas para começar em novembro deste ano, após a conclusão da limpeza da bioincrustação do casco da sonda NS-42. O objetivo desse trabalho, realizado na base de apoio na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é prevenir a disseminação de coral-sol, uma espécie exótica.
Alertas

Em notícia publicada em 2021, pelo WWF-Brasil, já se apontava os riscos e alertas sobre a exploração de petróleo na Bacia Potiguar. Segundo a organização não-governamental, esta região, situada no Atlântico Sul, é uma verdadeira joia da biodiversidade, abrigando centenas de espécies, muitas delas à beira da extinção. No entanto, o risco socioambiental, jurídico e de reputação que acompanha a exploração de petróleo nessa área sensível é alarmante.

Cientistas que estudam as profundezas da Bacia Potiguar destacam que alguns dos blocos oferecidos para exploração coincidem com formações recifais, parte de uma complexa cadeia de montanhas oceânicas submersas conectadas à ilha de Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas. O potencial derramamento de petróleo nessa região, como evidenciado pelo crime do petróleo em 2019 nas praias do Nordeste e Sudeste do Brasil, poderia ter impactos devastadores, não apenas no ambiente, mas também na economia e na vida das comunidades costeiras tradicionais. A resposta tardia do governo naquela ocasião serve como um alerta de que medidas adequadas para conter danos ainda não estão garantidas.

Comunidades tradicionais

A preocupação com os impactos na flora e na fauna da região onde a exploração de petróleo foi liberada é de extrema importância, uma vez que esses ecossistemas desempenham papéis cruciais na manutenção do equilíbrio ambiental e no sustento de diversas espécies. No entanto, é igualmente necessário ressaltar que, mais uma vez, as vozes das comunidades tradicionais que serão diretamente afetadas por essa decisão não foram ouvidas, e as vidas humanas que dependem dessas áreas não foram devidamente respeitadas.

A falta de participação, conforme previsto pela Convenção n° 169 da OIT / Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e consulta dessas comunidades é uma séria lacuna na tomada de decisões que impactam diretamente suas vidas, suas culturas e seus meios de subsistência, enfatizando a necessidade urgente de adotar uma abordagem mais inclusiva e equitativa em relação a questões ambientais e sociais.

A campanha “Mar de Luta”, que conhece e acompanha as dores e as tristezas oriundas das consequências do derramamento de petróleo em 2019, sabe que é uma questão de esperar quando haverá algum vazamento de petróleo nestes novos poços, e reitera seu repúdio a novas perfurações de petróleo no Brasil, destacando a importância de medidas rigorosas de proteção ambiental e a necessidade de avaliações transparentes e detalhadas para garantir a segurança das comunidades pesqueiras, da fauna e do meio ambiente nas áreas afetadas.

Foz do Amazonas

Este episódio na bacia Potiguar faz pensar sobre a importância de um debate amplo e democrático sobre a exploração de recursos naturais em nossas áreas marítimas. Além disso, sinaliza um caminho que poderia apontar para a pretensão de futuras perfurações de petróleo em regiões igualmente sensíveis, como a foz do rio Amazonas. A campanha “Mar de Luta” reitera seu posicionamento firme e radical contra qualquer exploração de petróleo nessa área única e frágil, que abriga ecossistemas riquíssimos e é o local de subsistência de comunidades pesqueiras tradicionais.

Cuidar da Amazônia é dizer não à exploração de petróleo!